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DA REDAÇÃO – 

As manifestações de vigilantes nos últimos dias por conta do atraso de salários e, especialmente do 13º salário, fizeram a Secretaria de Fazenda do Amapá emitir uma nota afirmando que a culpa pelo atraso seria das empresas, e não do governo.

As empresas de vigilância ainda não receberam os pagamentos de outubro e novembro. Contudo, de acordo com a Sefaz, ao longo do ano os pagamentos que foram realizados incluíam os percentuais que depois teriam que ser usados no pagamento do décimo terceiro.

“Além disso, no contrato estabelecido entre o GEA e as empresas, segundo as normas previstas nos artigos 27 e 78, inciso XV, da Lei das Licitações, é obrigatório que o contratado tenha em caixa permanente, recursos para honrar o pagamento dos seus colaboradores por até três meses”, acrescenta a Sefaz.

A Sefaz disse que na próxima segunda-feira, 28, vai denunciar as empresas que não pagarem o 13º salário ao Ministério do Trabalho, e entregará cópias das ordens de pagamento.

A partir do ano que vem, em novas licitações, a Sefaz anunciou que o governo vai obrigar, em cláusula, que as empresas depositem dinheiro dos benefícios trabalhistas em uma conta vinculada ao contratante, ou seja, o governo.

“Assim, na ausência de pagamento da mão de obra por parte da empresa, o GEA poderá efetivar a liquidação diretamente para os trabalhadores”, conclui.

Foto: Cássia Lima

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