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SELES NAFES

O relatório da Comissão Processante que investigou a gestão do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), decidiu pela perda do mandato dele como presidente referente aos biênios 2015/2016 e 2017/2018. Além disso, os deputados da comissão decidiram por unanimidade enviar o relatório para a Comissão de Ética da ALAP para que seja aberto um processo de cassação do mandato parlamentar por quebra de decoro.

A comissão foi instalada no dia 1º de dezembro, mesmo dia em que Moisés foi afastado cautelarmente por decisão do plenário numa sessão conduzida pelo próprio Moisés. O relatório lembrou que o próprio presidente colocou em votação o requerimento que pedia seu afastamento.

Relator Jacy Amanajás e a presidente da comissão, Rosely Matos (DEM). Fotos: Seles Nafes

Relator Jacy Amanajás e a presidente da comissão, Rosely Matos (DEM) durante leitura do relatório. Fotos: Seles Nafes

Moisés é acusado de gestão temerária. Segundo a comissão, a Assembleia sob seu comando deixou de pagar INSS, Amprev, Imposto de Renda Retido na Fonte e até os empréstimos consignados em folha de pagamento.

“Onde foi gasto o dinheiro do duodécimo? São mais de R$ 50 milhões que não sabemos para onde foi”, disse o vice-presidente da comissão, Ericláudio Alencar (PRB).

O relatório do deputado Jacy Amanajás (PMB) foi aprovado por unanimidade. O presidente afastado ainda precisará ser notificado antes que o parecer seja apreciado pelo plenário da Assembleia, o que está previsto para ocorrer até o dia 29 deste mês.

A Comissão de Ética, que vai analisar o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar, é presidida pelo deputado Antônio Furlan (PTB).

Procurado pelo Site SELESNAFES.COM, o deputado Moisés Souza, que está em Brasília, disse apenas que está tranquilo por considerar que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá anular todos os atos realizados até agora pelos deputados que comandam a Assembleia.

Sobre o julgamento desta quarta-feira, 16, pelo Tribunal de Justiça, ele disse apenas que resultado demonstra que “autoridades cometeram crimes”. 

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