O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), decidiu na tarde desta terça-feira, 5, que os salários dos servidores públicos devem ser pagos de forma integral. A decisão, no entanto, vale para o mês de março. Contudo, os servidores já receberam a primeira parcela no último dia 31.
A decisão atende a ações interpostas pelo Sindicato dos Serviços em Educação do Amapá (Sinsepeap) e outros sindicatos de servidores.
A PGE foi informada sobre a decisão, mas considera o despacho sem efeito prático.
“O pagamento do restante dos salários será efetuado no dia 8 (sexta-feira), porque dia 10 cai no domingo, e o FPE também será depositado na conta do Estado na sexta-feira. A folha já está pronta no banco para que o pagamento seja efetuado na sexta”, explicou o procurador-geral do Estado, Narson Galeno.
