A Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado regularize o fornecimento de combustível para geração de energia elétrica no Vale do Jari. O governo terá 48 horas para cumprir. A ação ainda não foi julgada.
De acordo com o Ministério Público, as comunidades de Padaria, Cachoeira, São Francisco do Iratapuru e São José, localizadas no município de Laranjal do Jari, estariam há 22 dias sem energia elétrica devido a falta de combustível para abastecimento dos geradores.
O MP requer que a remessa do combustível seja feita no prazo máximo de 48 horas, com aplicação de multa diária de R$ 20 mil para o Estado e de R$ 2 mil para os demais requeridos, pessoa física. Governo e Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) foram citados.
O promotor de Justiça David Zerbini, que subscreve a ação, apurou que, em determinadas comunidades e todos os meses, os próprios moradores da região realizavam coleta de dinheiro para a compra do óleo.
“Os próprios moradores, em sua unanimidade pessoas humildes e simples, pagavam do próprio bolso para conseguir usufruir de um direito constitucional que deveria ser concedido amplamente pelo Estado”, relata o promotor.
Ainda segundo apurou o MP, os painéis instalados pela empresa EDP, a título de compensação ambiental, não foram capazes de suprir de igual maneira a demanda nos locais e segundo os moradores, tais painéis apenas funcionaram três dias.
“A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social ainda cortou abusiva e abruptamente (sem qualquer comunicação às comunidades ou averiguação da situação na área) o escasso volume de combustível que era originalmente fornecido”, finaliza Zerbini.
