Compartilhamentos

DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o projeto que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS do querosene de aviação até o mínimo de 3% no Amapá. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 14.

Hoje, a alíquota praticada no Estado é de 18%. Com a aprovação, o Executivo poderá implementar a nova alíquota por meio de decreto. Segundo o governo, o novo valor ainda não foi definido, mas de acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, a redução vai implicar em redução de arrecadação para o Amapá.

Josenildo Abrantes, secretário de Fazenda: débitos pagos ou negociados. Foto: Arquivo

Josenildo Abrantes, secretário de Fazenda: “redução vai afetar arrecadação do Estado”. Foto: Arquivo

“Essa redução no imposto implica em uma perda de receita para o Estado, mas nesse momento, o Governo está mais preocupado em melhorar a qualidade do serviço prestado aos amapaenses”, explicou.

Atualmente, três companhias aéreas realizam cinco voos diários em Macapá. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Amapá (Abav-AP) esse número reduzido provocou um aumento no preço das passagens aéreas.

Sessão da comissão que aprovou projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues

Sessão da comissão que aprovou projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues

 “Hoje, nem programar com antecedência é garantia de economia no preço das passagens. As tarifas estão oscilando demais e, por causa das poucas opções de voos, o tempo de viagem também aumentou”, comenta Pietrina Costa, presidente da Abav-AP.

Na última terça-feira, 12, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que prevê a criação de um teto menor, de 12%, para a cobrança de ICMS sobre querosene usado em aviões. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Compartilhamentos