O Ministério Público do Amapá pediu em audiência pública na quinta-feira (27), na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Estado para a compra imediata de medicamentos utilizados no tratamento dos pacientes com câncer no Amapá.
Os pacientes atendidos pela Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal) pediram apoio do MP para solucionar o problema de desabastecimento de remédios quimioterápicos.
A titular da 2ª Promotoria da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, apresentou em juízo a lista de medicamentos em falta na farmácia da Unacon, que não podem ser substituídos por outros, e relatou que o problema é antigo.
“O MP-AP ingressou com uma Ação Civil Pública em 2004 e outra em 2010, porém, até hoje o quadro continua o mesmo. Além da falta de medicamentos, que já é extremamente grave e inaceitável, ainda temos a interrupção há 3 meses das cirurgias eletivas no Hcal por falta de materiais cirúrgicos. Falta tudo, até esparadrapo e água para os médicos lavarem as mãos”, acrescentou.
Para o MP-AP não há justificativa para o desabastecimento, tendo em vista que o Estado recebe contrapartida vinda do Ministério da Saúde para funcionamento da Unacon, incluindo a compra de medicamentos padronizados em lista pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A ação se arrasta há anos e quase nada mudou, estando os pacientes de câncer, especialmente aqueles mais humildes e desconhecedores dos seus direitos, sofrendo constantemente a interrupção no tratamento”, acrescentou a promotora.
Fábia Nilci também argumentou que o valor apresentado é baseado em informações prestadas pela administração da Unacon referente a última compra emergencial feita pelo Governo do Estado no valor de R$ 4 milhões.
