A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu que o processo licitatório para a contratação da nova empresa de coleta de lixo do município de Macapá prosseguirá normalmente. Segundo os autos a empresa MVB, que havia entrado com o pedido de cancelamento, desistiu da ação. Por conta disso, a instalação da empresa vencedora do certame, a Terraplena, continua normalmente.
O comunicado de desistência chegou nesta segunda-feira, 27 às mãos dos desembargadores. O desembargador Gilberto Pinheiro, relator do processo, se disse surpreso. “Repassaram-me que a empresa havia desistido do agravo contra o processo licitatório estranhamente após lutar tanto pelos seus direitos. Então não resta outra medida se não a de julgar o objeto prejudicado, ou seja, processualmente o certame continua normalmente sem restrições”, contou o desembargado.
desembargador Gilberto Pinheiro
Já para o procurador-geral do município, Emanuel Dante, a retirada foi apenas uma forma da empresa reconhecer que não havia mais como mudar a decisão, já que o juiz da 3ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, Antônio Ernesto Colares já havia transitado e julgado a decisão a favor da continuação do certame. “Hoje o tribunal deveria apenas reconhecer formalmente o prosseguimento da licitação, já que o processo já havia sido julgado e não cabia mais recurso. Agora a empresa Terraplena deve assumir a coleta já no dia 01 de fevereiro”, comemorou o procurador.
Entenda o caso
procurador-geral do município, Emanuel Dante,
Após a divulgação do primeiro resultado da primeira licitação a empresa MVB ingressou com ação contra o processo afirmando que havia sido impedida de participar do pregão. “Na verdade a empresa não apresentava o capital social suficiente para se enquadrar nas especificações pedidas pelo processo licitatório, por isso não participou do certame. Após isso a MVB recorreu da decisão fazendo uso de outras ações judiciais”, explicou o procurador.
No primeiro momento o juiz da 3ª vara concedeu o cancelamento, mas quando o processo foi transitado e julgado foi decido pelo prosseguimento da contratação. Nesse momento a MVB recorreu ao Tribunal de Justiça por meio de um mandado de segurança que teve liminar concedida pelo desembargador Gilberto Pinheiro. Mesmo assim, em dezembro, a prefeitura assinou contrato com a Terraplena que dias depois acabou sendo cancelado por Gilberto Pinheiro até o julgamento do mérito, que ocorreu nesta terça-feira.
Apresentação
Enquanto o julgamento acontecia, a cinco quadras da plenária do Tribunal de Justiça a Prefeitura de Macapá já apresentava os veículos que serão usados pela nova empresa de coleta lixo. Foi numa espécie de cerimônia de apresentação pública, ao lado do Teatro das Bacabeiras, o que demonstrava a convicção da PMM de que o processo continuaria normalmente com a Terraplena.
Doze carros coletores, duas retroescavadeira e duas caçambas foram apresentados pela empresa Terraplena nessa manhã. Na cerimônia foi confirmada que a empresa entra em atividade em Macapá no dia 01 de fevereiro.