Finalmente a prefeitura e o governo resolveram apertar o cerco contra os donos de bares que extrapolam o horário de funcionamento na capital. Um equipe composta por representantes de vários órgãos de fiscalização se reuniu nesta terça-feira, 7, com o objetivo de definir estratégias para uma ação conjunta de combate ao abuso. A primeira ação acontece nesta sexta-feira, 10.
O plano foi batizado de “Pacto pela Paz” e pretende intensificar as vistorias nos locais que mais dão dor de cabeça e tiram o sossego da população. A ideia é repetir em dose cavalar o que ocorreu no ano passado, quando 20 estabelecimentos foram fechados por funcionarem sem alvará e fora do horário estabelecido.
O objetivo do plano é verificar ambientes funcionando fora do horário, casos de poluição sonora, obstrução do passeio público, precariedade das condições higiênicas, e principalmente o acesso de crianças e adolescentes. A “força tarefa” inclui a Vigilância Sanitária do município, Polícia Militar e o Batalhão Ambiental. Todos prometem fazer intervenções nos estabelecimentos. “Essa fiscalização precisa acontecer. Há muitas denúncias de boates funcionando sem alvarás, crianças e adolescentes em ambientes impróprios, além disso, é uma questão ambiental de poluição sonora”, justificou o secretario de Justiça e Segurança Pública do Estado, Marcos Roberto Marques.
Outra situação que preocupa são as lojas de conveniências 24 horas. “A maioria dessas lojas vira bar à noite que vão até o amanhecer. Temos muitas reclamações de moradores de perturbação de sossego”, afirma o secretario.
A lei que determina o horário de funcionamento de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos conjuntos entrou em vigor em 2004. De segunda à quinta-feira os bares tem permissão para funcionar até à uma hora da madrugada. Nos fins de semana até às quatro horas. “A lei deve ser cumprida. Os que continuarem a infringir o código de postura serão notificados e até fechados definitivamente, além de multados”, garantiu a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Marta Barriga.
Na reunião estavam presentes representantes do Batalhão Ambiental, Guarda Municipal, Bope, prefeitura, Corpo de Bombeiros e fiscais da Vigilância Sanitária.