A partir deste domingo, 6, está liberada a propaganda eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a campanha precisa obedecer algumas regras, como o uso de auto-falantes ou amplificadores de som, cuja utilização só será permitida das 8 horas às 22 horas nas sedes dos partidos.
Quanto à realização de comícios, o TRE explica que é necessário que a autoridade policial seja comunicada 24 horas antes do evento, e está proibida a distribuição de brindes ou quaisquer outros materiais que possam proporcionar vantagem ao concorrente a cargo público durante o processo eleitoral. É proibida também a contratação de artistas para animar a reunião eleitoral.
A Corregedoria do TRE, juízes eleitorais da capital e das zonas do interior serão os responsáveis pela fiscalização. Eles trabalharão durante todo o período eleitoral até a diplomação dos eleitos, na apuração de reclamações, representações e pedidos de direito de resposta referentes a propaganda eleitoral.
O TRE também estará recebendo denúncias de propaganda eleitoral irregular feitas pela população e pelos próprios partidos. O eleitor poderá se dirigir ao TRE para efetuar denúncias e também ir ao Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão fiscalizador que atua em parceria com a Justiça Eleitoral.Além disso, na semana que vem, a Justiça Eleitoral disponibilizará um telefone 0800 para que sejam feitas denúncias.
HORÁRIO ELEITORAL
No dia 25 deste mês o TRE convocará os partidos políticos, emissoras de rádio e de televisão para elaborar o plano de mídia que definirá a parcela do horário eleitoral gratuito, que começa no dia 19 de agosto.
