O ex-prefeito de Santana, Antonio Nogueira (PT), foi condenado a restituir quase R$ 1 milhão aos cofres públicos do município. A decisão foi da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana, no processo em que ele é acusado de distribuir placas de táxi sem processo de licitação.
Segundo o Ministério Público, 10 permissões que encerravam em dezembro de 2008 foram renovadas sem processo licitatório na época em que Nogueira era prefeito.
Nogueira deverá restituir cerca de R$ 90 mil por cada concessão irregular. “A Promotoria de Santana iniciou a execução da sentença condenatória para exigir que o ex-prefeito efetue o pagamento de mais de R$ 90 mil reais, por cada processo, o que totaliza, aproximadamente, R$ 1 milhão de reais. Este valor será ressarcido aos cofres do município”, explicou a promotora de Justiça Gisa Veiga, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Santana.
O ex-prefeito também perdeu seus direitos políticos por 3 anos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram comunicados sobre a condenação e a suspensão dos direitos de Nogueira.
