A LMS vai continuar prestando serviços à Prefeitura de Macapá até que o município realize um novo processo de licitação. A decisão liminar foi expedida ontem à tarde (22) pela juíza da 1ª Vara Cível de Fazenda Pública, Liége Gomes, depois que a prefeitura anunciou a contratação emergencial de outras empresas para ocupar os postos da LMS, cujo contrato terminou no dia 2 de setembro.
A LMS é contratada para prestar serviço nas secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração, mobilizando mais de 500 profissionais de vigilância. O contrato é da época do então prefeito Roberto Góes (PDT) e ao longo dos últimos anos foi aditivado seis vezes. Este mês, a prefeitura chamou a Servi-san e Pargel para assinar contrato emergencial. Os advogados da LMS alegaram que o custo por vigilante seria 50% maior do que rege o atual contrato.
A atual prestadora de serviço argumentou ainda que não foi sondada no processo de cotação de preços da prefeitura e que os princípios legais para adoção de contratos emergenciais não existem neste caso.
A juíza determinou a suspensão dos contratos emergenciais com as duas empresas. A prefeitura de Macapá ficou de se pronunciar a respeito do assunto ainda hoje pela manhã.
