O Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu mais uma recomendação à Assembleia Legislativa. Desta vez a própria Procuradoria-Geral de Justiça está recomendando ao presidente ALEAP, que faça a devolução de 16 agentes de polícia civil que estão à disposição da Casa de Leis.
O MP-AP recomenda, ainda, que seja verificada a necessidade de servidores em seus setores e realize Concurso Público, com elaboração e divulgação do respectivo edital.
“Queremos que a ALEAP cumpra o ofício nº 369/2014, de 28 de abril, do Gabinete da Delegacia Geral da Polícia Civil, em que foi solicitado à Casa de Leis, por meio de seu presidente, o retorno dos policiais, indispensáveis na segurança da população”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Márcio Augusto Alves.
A presidência da Assembleia Legislativa tem prazo de 30 dias, a contar da publicação da recomendação, para enviar ao Ministério Público informações e documentação dando contadas medidas adotadas em relação à recomendação.
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