O Tribunal de Contas da União (TCU) acenou positivamente para manutenção dos empregos dos servidores do grupo conhecido como “1.050”. Em audiência com os senadores Randolfe Rodrigues (Psol) e Davi Alcolumbre (DEM) neste terça-feira, 8, o ministro Vital do Rêgo (no centro da foto acima) disse que a situação poderá ser resolvida com uma representação da Comissão de Constituição do Senado.
No encontro, ficou acertado que o senador Randolfe vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião desta quarta (9), uma representação pelo não cumprimento, pela União, da Emenda Constitucional nº 79, que prevê a inclusão de servidores dos ex-territórios federais de Roraima e do Amapá nos quadros da União.
Vital do Rêgo informou aos senadores que “um pedido vindo da CCJ chega aqui (no TCU) com status de urgência e em uma semana a gente consegue resolver isso”, garantiu o ministro.
“A representação na CCJ terá o resultado esperado, por isso peço tranquilidade porque estamos fazendo o possível e o impossível para mudar essa decisão arbitrária do Ministério do Planejamento”, enfatizou Randolfe.
Além disso, Randolfe está organizando um conjunto de ações para reverter a posição do Ministério do Planejamento que busca retirar os 1050 da folha de pagamento já este mês. Na semana passada, o ministério anunciou o desligamento de pouco mais de 90 servidores desse grupo dos 1.050.
“Se gestores públicos da Administração do Território Federal cometeram erros quanto às formalidades que a administração deveria adotar na admissão, não será hoje, passados quase 30 anos, que os servidores, que são a parte mais fraca da relação de trabalho, é que vão pagar por isso”, ressaltou o senador.
