O Sindicato dos Servidores Federais do Amapá (Sindsep-AP) participou nesta terça-feira, 27, de mais um audiência na Justiça Federal para tratar da permanência, nos quadros da União, dos servidores públicos que fazem parte da lista conhecida como 1050, e que na verdade somam 1.149 pessoas.
De acordo com a advogada do Sindsep, Tânia Martins Leão, a audiência foi mais elucidativa e para novos encaminhamentos. Segundo ela, o juiz Anselmo Gonçalves, explicou que como a União e o Ministério Público Federal afirmam que existem servidores que não se enquadram na Emenda Constitucional 79 e na Lei 13.121, por conta de irregularidades de vínculo não sanadas, a Justiça Federal no Amapá encaminhou solicitação para que tanto a União como o MPF aponte os servidores e quais as irregularidades alegadas.
“Com isso, o processo continua suspenso na Justiça Federal até que a União e o MPF emitam documentação individualizada, ou seja, apontem cada servidor e as respectivas irregularidades em seus processos”, comentou a Tânia Martins, ressaltando que os servidores, por enquanto, continua nos quadros da União e recebendo seus salários normalmente.
Em setembro, a União havia excluído 96 servidores da folha de pagamento afirmando que eles não se enquadravam na EC 79 e nem na Lei 13.121, mas não explicou os motivos claramente, o que levou o juiz Anselmo Gonçalves, em uma ação ajuizada pelo Sindsep, a determinar a reintegração dos servidores e o pagamento dos salários que haviam sido suspensos.
Trata-se de ação civil pública da década de 90, atualmente em fase de cumprimento de sentença, na qual figuram como exequente o Ministério Público Federal (MPF) e como executados a União e o estado do Amapá, bem como os servidores atingidos pela ação.
Não foi informado se existe um prazo para que a União informe quem são os servidores supostamente irregulares.
