O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza (PSC), ingressou no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 18, com um mandado de segurança para retornar ao cargo. Moisés alega que a Assembleia desrespeitou ritos ao afastá-lo das funções.
O processo nº 0002085-76.2015.8.03.0000 será julgado pelo desembargador Gilberto Pinheiro, para quem o processo foi distribuído após sorteio.
Desembargador Gilberto Pinheiro vai julgar o caso. Foto: Arquivo
Moisés Souza está afastado desde o início do mês por decisão do plenário da Casa acusado de má gestão à frente da Casa. Ele teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao exceder o limite com gastos de pessoal e não recolher tributos. Na semana passada ele foi afastado mais uma vez por suspeita de envolvimento na invasão do sistema de informática da Alap. Contratos e a administração de antecipações duodecimais também estão no centro das investigações.
O presidente em exercício da Alap, Kaká Barbosa (PT do B) não está falando sobre o assunto. A Secretaria de Comunicação da Alap informou em nota que o processo de afastamento obedeceu “todos os ritos previstos ou análogos, garantindo-se amplo direito de defesa e presunção da inocência. Na votação que ensejou o afastamento, o próprio deputado participou da sessão, votou e usou a palavra”.
