Os advogados do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), ingressaram nesta quinta-feira, 14, com recurso no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). A intenção da defesa é que a ação principal que pede o retorno do deputado ao comando do Legislativo seja julgada pelo pleno do tribunal.
Na semana passada, o desembargador Gilberto Pinheiro decidiu que o afastamento de Moisés Souza, promovido no dia 1º de dezembro pelo plenário da Alap, era regular e não feria a “fumaça do bom direito”.
O agravo de instrumento protocolado nesta quinta-feira pede que se a decisão não for reformada, então que a presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini, permita a tramitação do processo para julgamento pelo colegiado.
Moisés Souza é acusado de irregularidades na gestão das finanças da Alap. Uma comissão processante investiga contratos com prestadoras de serviço e apura a aplicação dos recursos da Assembleia, entre eles antecipações de duodécimo feitas pelo governo do Estado ao longo do ano passado. A gestão em exercício argumenta que a Casa está atolada em dívidas. Só com a previdência dos servidores seriam mais de R$ 83 milhões.
