O prefeito de Santana Robson Rocha (PR) pode ter seus bens declarados indisponíveis pela Justiça. É que o Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito, que teria contratado, em 2013, uma empresa de publicidade através da Coordenadoria de Comunicação sem o devido processo de licitação.
Além de Robson Rocha, o proprietário da agência de publicidade e mais dois servidores da prefeitura, foram arrolados no processo.
De acordo com o promotor de Justiça, Horácio Luís Coutinho, o prefeito Robson Rocha tentou justificar a contratação da empresa sem licitação com o argumento de uma situação de emergência que não existia.
“Os argumentos não são plausíveis. O processo está em desacordo com a Lei de Licitação, que veda a inexigibilidade de licitação nos serviços de publicidade”, enfatizou o promotor.
De acordo com documentos analisados pelo MP, o prefeito Robson Rocha, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, e a assessora jurídica da Coordenadoria Municipal de Licitação, contribuíram para beneficiar a empresa de publicidade com a contratação direta de serviços no valor de R$ 479,4 mil.
Além da ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário, o MP requer a indisponibilidade de bens dos requeridos, até o montante do valor do contrato emergencial.
