A 4ª Vara da Justiça Federal do Amapá condenou o ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha (PTB) à suspensão dos direitos políticos, multa e 790 horas de serviços prestados. O pai do atual prefeito Robson Rocha, não prestou conta de recursos que deveriam ser usados no Sentinela, programa federal que atende crianças vítimas de violência sexual.
A ação por crime de responsabilidade foi movida pelo Ministério Público Federal. A pena de 2,2 anos de reclusão foi convertida em multa de R$ 3 mil e prestação de serviços comunitários, além da suspensão dos direitos políticos por 5 anos. A suspensão valerá a partir do trânsito em julgado da sentença, já que ele ainda poderá recorrer.
A ação começou a tramitar e 2011, depois que o MPF constatou que não houve prestação de contas dos recursos referentes ao período de 2001 a 2004. O convênio tinha sido assinado entre a prefeitura de Santana e o então Ministério de Assistência Social, hoje Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Durante o processo, Rosemiro Rocha alegou que não era responsável pelo gerenciamento dos valores porque havia na prefeitura um setor específico para convênios. Também negou que tenha sido omisso.
“O juiz da 4ª Vara Federal reforçou que o dever de prestar contas cabe ao Prefeito Municipal por imperativo legal e que a burocracia administrativa não pode ser invocada como escudo para o não cumprimento da obrigação de prestar contas”, informou o MPF em nota da assessoria de comunicação.
