Transferência ainda vai depender do Senado e de sanção presidencial
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SELES NAFES
No meio dos projetos de lei de recuperação salarial aprovados na madrugada da última quinta-feira, 2, na Câmara dos Deputados, estão emendas que beneficiam os auditores fiscais do Amapá que ingressaram nos quadros do Estado até outubro de 1993. Se os textos passarem pelo Senado e depois por sanção presidencial, os servidores poderão transferidos para os quadros da União.
A luta da categoria, que soma 112 servidores, e mais 35 fiscais do ex-território federal, começou em 2011 com a PEC 111 que depois foi transformada em PEC 79, aprovada em 2014.
Marcivânia: transposição a 2 passos. Foto: Ascom
A Proposta de Emenda Constitucional previa a transposição para os quadros da União de categorias como professores, policiais e bombeiros. Os auditores e fiscais não puderam ser transferidos porque faltou uma tabela própria de enquadramento.
“No ano passado, ainda no governo Dilma, esses projetos de lei começaram a ser discutidos e vimos a oportunidade de incluir algumas emendas corrigindo essa distorção”, explica o diretor da Associação de Auditores do Amapá, Benedito Paulo de Souza.
As emendas foram incluídas graças a uma articulação da deputada federal Marcivânia Flexa (PT) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede).
“Nós tínhamos 3 emendas, uma delas beneficiando os servidores da Secretaria de Planejamento do Estado, mas essa não conseguimos aprovar. Aprovamos as duas depois de fazer uma ampla negociação com o líder do governo na Câmara, o deputado André Moura”, comentou a deputada Marcivânia.
O próximo passo é a aprovação no Senado, que tem votação marcada para a semana que vem. Se passar pelo Senado e for sancionada pelo presidente Michel Temer, a transposição significará uma economia de R$ 25 milhões por ano aos cofres do governo do Estado que deixará de pagar os salários.
