MP emitiu recomendação ao GEA, Sejusp e Delegacia Geral de Polícia Civil para providenciar novo delegado para a localidade
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, emitiu recomendação ao governo, Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) e Delegacia Geral de Polícia Civil, para providenciar um delegado de polícia para atuar como titular da unidade policial da cidade. A recomendação emitida nessa quarta-feira, 3, foi em caráter de urgência.
De acordo com a recomendação, o governo deve designar delegados de polícia para atuar na comarca de Tartarugalzinho em esquema de rodízio, até a solução definitiva do problema com remoção ou nomeação após concurso. O município está sem delegado titular desde maio desse ano.
Promotoria de Tartarugalzinho emitiu recomendação em caráter de urgência
“Várias demandas estão em trâmite nesta Promotoria de Justiça em relação à repercussão da ausência e posterior aposentadoria do delegado de Polícia Civil desta comarca no primeiro semestre de 2016, acarretando enormes prejuízos ao exercício das atribuições do MP”, destaca a promotora de Justiça Klisiomar Lopes, que subscreve a recomendação.
A Promotoria requer aos escrivães e oficiais lotados na Delegacia de Polícia de Tartarugalzinho, que se abstenham de praticar atos exclusivos e atribuição específica do delegado de polícia. Do mesmo modo, que todos os procedimentos sejam encaminhados à Delegacia Geral ou Sejusp para que viabilizem as demandas, informando ao Ministério Público, no prazo de 48 horas, os casos e as providências adotadas.
A promotora destaca ainda o aumento nos índices de criminalidade na região e o prejuízo ao regular andamento dos procedimentos investigatórios.
“São vários flagrantes delitos atendidos pela guarnição da Polícia Militar, e há necessidade da autoridade policial para instauração e conclusão dos feitos, especialmente nos casos de homicídios e roubos circunstanciados, frequentes na sede deste município”, acrescentou Klisiomar.
