Projeto foi aprovado na manhã desta terça, 9, e agora segue para sanção do governo
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CÁSSIA LIMA
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na manhã desta terça-feira, 9, o Projeto de Lei nº 163/15, que reserva 5% das vagas em contratos administrativos do Estado para deficientes. O projeto segue agora para o Executivo.
Se o projeto for sancionado pelo governador Waldez Góes (PDT), a cada 4 mil contratos para determinada área, 200 vagas serão para deficientes. Para o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Estado (Condeap), Rogério Santos, o projeto valoriza e reconhece os deficientes como capazes de trabalhar.
Rogério Santos, presidente da Condeap: “queremos trabalhar e, além disso, somos capazes”. Fotos: Cássia Lima
“Esse projeto, dentro da sua efetividade, traz certa garantia dentro do movimento. Nós temos capacitação, estudamos. Temos cursos pela Sims, Pronatec, Senac, Sesi e outros. Queremos trabalhar e, além disso, somos capazes”, ressaltou Rogério.
A proposta é do deputado Max da AABB (Solidariedade).
Deputado Max: “o projeto visa fazer justiça com uma classe esquecida”
“O projeto visa fazer justiça com uma classe que muitas vezes é esquecida. Existem leis nacionais sobre concurso, mas não tem nada garantido para contratos. A gente sabe que existe pessoas com deficiência tão capazes quanto aquelas que não tem”, justificou o deputado.
De acordo com o censo de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Amapá 120 mil pessoas com alguma deficiência, seja física, visual ou intelectual.
Deputado Max reunido com representantes de entidades representativas de pessoas com deficiência física. Projeto segue para sanção do governo
Entretanto, o texto do projeto considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
