A Ferreira Gomes Energia (FGE) assumiu uma série de obrigações que visam melhorar a segurança da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, incentivar a pesquisa científica na área e em projetos de preservação ambiental, além de investir no desenvolvimento social do município, localizado a 140 quilômetros de Macapá.
O compromisso foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito para compensar os danos ambientais decorrentes da mortandade de peixes no Rio Araguari, ocorrida até novembro de 2015.
Centenas de peixes amanheceram boiando no rio em 2015. Foto: arquivo/SELESNAFES
O termo foi assinado junto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP) na quinta-feira, 23, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP) e o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado (IEPA) também assinaram o documento e participarão do cumprimento dos itens referentes aos estudos que serão viabilizados com os recursos pagos pela empresa.
Sobre a segurança, a Ferreira Gomes Energia deverá manter acessíveis, em página eletrônica, os dados de operação e gestão de risco da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, incluindo informações prévias de alerta para evitar significativos impactos relacionados às operações e mudanças bruscas de vazões defluentes e afluentes do reservatório e suas consequências ao longo do curso do rio.
Empresa destinará recursos para incentivar pesquisa e desenvolvimento da região afetada
Caberá à empresa ainda, realizar e publicar trimestralmente o monitoramento hidrológico e da qualidade da água, em ao menos três pontos de coleta, com foco específico sobre potenciais consequências ecológicas e sanitárias em Ferreira Gomes.
A empresa deve arcar também com os custos de execução do Programa de Incentivo à Pesquisa, por um período de 12 anos, tendo como objeto principal a Bacia Hidrográfica do rio Araguari e os territórios litorâneos atualmente interconectados.
Serão disponibilizados R$ 4, 850 milhões, distribuídos anualmente, para estudos e pesquisas sob a responsabilidade do IEPA e FAPEAP.
Inundação ocorrida em 2015 causou prejuízos para a população
Outro ponto fixado no TAC foi a implantação de um Programa de Desenvolvimento Social e Cultural, com ações de incentivo ao turismo local e a entrega de duas embarcações a motor para a comunidade de Ferreira Gomes.
Além de implantar e executar medidas técnicas para identificar as causas da mortandade de peixes, a FGE terá que adotar as melhores práticas de engenharia para que eventos similares não voltem a se repetir, incluindo a contratação de especialistas para avaliação da metodologia de operação e eventuais ajustes necessários para mitigação dos riscos.
Representantes do poder pública e da empresa assinam o TAC. Foto: MP/divulgação
O TAC foi assinado pelo procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Ivana Cei e Marcelo Moreira, a promotora de Justiça Neuza Barbosa, titular da Promotoria de Ferreira Gomes, e Alberto de Pinho Novo Junior, representante da empresa FGE.
