Compromisso foi firmado com o Ministério Público do Estado para suprir carências nos setores da saúde e educação
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CÁSSIA LIMA
O município de Macapá terá um concurso público até 2019. É o que prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) a Prefeitura de Macapá (PMM) e a Câmara de Municipal de Macapá (CMM). O documento regulariza as contratações de servidores no âmbito do município.
Macapá não tem concurso há 13 anos. Ainda não está definido o número de vagas, mas a prioridade são as áreas da saúde e educação.
No documento assinado na última sexta-feira (10), a prefeitura se comprometeu a realizar, até o dia 1º de dezembro deste ano, um estudo e levantamento da real e atual carência de servidores para atividades de caráter permanente, identificando o número de cargos vagos a serem preenchidos por meio de concurso público.
A proposta é apresentar ao legislativo municipal projetos de lei para providências. Além de possíveis mudanças legislação e para regulamentar contratação por tempo determinado e atender a necessidade temporária do município.
“Temos o prazo de um ano para realizar o concurso e chamar profissionais qualificados para o município, mas dentro da realidade que nós temos hoje: de baixa arrecadação e de muitas atribuições”, frisou o prefeito de Macapá Clécio Vieira (REDE).
