Emenda 98: servidores já podem dar entrada em requerimentos

Todos os órgãos do estado estão aptos para receber os pedidos.
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CÁSSIA LIMA

Todos os órgãos do governo do Amapá já estão recebendo os requerimentos para solicitação de documentos necessários para a transposição de servidores e não servidores contemplados na Emenda Constitucional (EC) 98. A orientação da Secretaria de Estado da Administração (Sead) é de que os interessados procurem as instituições de vínculo.

Como a emenda ainda está em fase de regulamentação, os pedidos de requerimentos devem girar em torno de documentos base, como pessoais, comprovantes de escolaridade e de vínculo.

Atendimentos acontecem em todos os órgãos do governo Foto: Cássia Lima

“Os servidores e ex-servidores que tiveram vínculo de outubro de 1988 até o mesmo mês de1993 precisam ir ao seu órgão de origem e solicitar abertura de requerimento para ter acesso a recibos, contracheques, declarações, portarias, contratos e decretos de nomeação”, reforçou a gerente de recursos humanos do ex-território, Ilana Vilhena.

Ilana Vilhena, gerente de recursos humanos do ex-território Foto: Cássia Lima

A emenda contempla todos os servidores efetivos e de vínculo que trabalharam para o Estado no mínimo por 90 dias, entre 1988 e 1993.

A professora Maria Dorineide da Fonseca e Silva, de 55 anos, procurou a Sead nesta terça-feira (16). Ela trabalhou, por meio de contrato, como professora do Estado, de maio a dezembro de 1993, lecionando para o 3ª ano do ensino fundamental, na Escola Estadual Antônia Silva Santos, no município de Mazagão Velho.

“Eu vim solicitar minha documentação porque como faz muito tempo eu não tenho mais essa documentação. Pedi aqui meu contracheque, ficha funcional e folhas de ponto. Agora peguei o número do arquivo e volto com 15 dias”, disse.

Professora Maria Dorineide da Fonseca e Silva foi em busca do requerimento Foto: Cássia Lima

Após o recebimento dos requerimentos, os órgãos farão um levantamento e devem responder aos servidores. A proposta do governo é de que a entrega desses documentos ocorra de 15 de março a 14 de abril, em locais que ainda serão divulgados.

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