Prefeitura de Ferreira Gomes tem 5 dias para pagar salários atrasados

Não cumprimento resultará em medidas judiciais, inclusive, ação cautelar de bloqueio.
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DA REDAÇÃO

Uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP) do Amapá estabeleceu o prazo de cinco dias para que a prefeitura de Ferreira Gomes regularize o pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2017, dos servidores municipais.

O não cumprimento, segundo a MP, resultará em medidas judiciais, inclusive, ação cautelar de bloqueio judicial das verbas destinadas ao Município e ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a recomendação, expedida nesta quarta-feira (17), os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) informaram, reiteradamente, à Promotoria de Ferreira Gomes, a ausência injustificada de pagamento do salário.

O MP informou que enviou ofício à prefeitura solicitando explicações acerca do atraso, mas, não foi atendido.

“O município de Ferreira Gomes não se dignou nem mesmo a esclarecer aos servidores públicos municipais, bem como ao Ministério Público, os motivos e razões do atraso no pagamento salarial”, manifestou a promotora Neuza Barbosa.

Segundo ela, é sabido que há verbas próprias da prefeitura, oriundas de repasses constitucionais, disponibilizadas, mensalmente, por volta do dia 20, além das que devem ser disponibilizadas até o dia 30 de cada mês.

 

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