Medida fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS.
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DA REDAÇÃO
A proposta do senador Randolfe Rodrigues, para conter a alta dos combustíveis, recebeu apoio do senador Romero Jucá, líder do governo federal no Senado. Nesta quarta-feira (23), ele assinou como coautor da medida que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS.
De acordo com a proposta de Randolfe, o imposto incidente nas operações internas com combustíveis, responsável por 30% do preço total pago pelo consumidor nas bombas, terá impacto final reduzido para 18%, o que significa uma diminuição média de 12% no preço pago pelo consumidor, fazendo o combustível retornar a preços de janeiro de 2017.
A nova política de preços da Petrobrás vem afetando fortemente consumidores por causa da alta de preços nos combustíveis, com previsão de reajustes até diários em refinarias, com a intenção de seguir o mercado internacional e a flutuação do câmbio.
Alta nos combustíveis vem afetando consumidores Fotos: Arquivo
Para Randolfe, a solução viável deve ser estrutural, sustentável e duradoura, que só virá com ampla discussão sobre a carga tributária incidente sobre combustíveis.
Apenas em relação à gasolina, no Norte, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. Além disso, cada estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo.
“Nós, do Congresso, devemos e podemos enfrentar o drama da tributação extorsiva que se pratica contra o consumidor, que lhe sequestra quase metade de tudo que é pago em cada visita torturante a um posto de gasolina”, concluiu Randolfe.
O projeto precisa da assinatura de 41 senadores para ser protocolado. Se aprovada no Senado, a medida valerá imediatamente sem ter que passar pela Câmara dos Deputados ou sanção presidencial.
