Medida, aguardada há 30 anos pelos servidores, também contempla Roraima e Rondônia.
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DA REDAÇÃO
O Senado aprovou na segunda-feira (28), em sessão extraordinária, a Medida Provisória 817/2018, que regulamenta a transferência de servidores do ex-território do Amapá para os quadros da União.
A medida, aguardada há 30 anos pelos funcionários, também contempla Roraima e Rondônia.
A votação, convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com o objetivo de limpar a pauta e permitir matérias que resultem no fim da greve dos caminhoneiros e da crise dos combustíveis, foi acalorada, e teve o apoio da maioria dos três senadores amapaenses, tendo o voto favorável de Davi Alcolumbre (DEM) e Randolfe Rodrigues (REDE), e a abstenção do senador João Capiberibe (PSB-AP).
A medida garante o enquadramento e remuneração de servidores de ex-territórios federais, civis e militares, nas tabelas de salário e demais vantagens aplicadas no quadro da União.
São beneficiados com a matéria, servidores à disposição do Estado, Tribunal de Contas da União (TCE), Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e polícias Civil e Militar, que passam, agora, para o quadro União, devidamente amparados e reconhecidos.
No Amapá, cerca de 20 mil pessoas fizeram a entrega dos seus documentos para análise e possível transposição para o quadro da União.
