Magistrada entendeu que promotor que assinou ação não era competente para processar o então presidente da Alap. Foto: Cássia Lima/Arquivo SN
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Por SELES NAFES
A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, excluiu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza, de uma ação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (1º).
A magistrada entendeu que a ação deveria ter sido assinada pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, por se tratar de um réu que era chefe de um poder na época em que a denúncia foi oferecida, em 2015.
A juíza citou um julgamento anterior do próprio Tribunal de Justiça que tomou a mesma decisão numa ação movida pelo Ministério Público do Estado contra o governador Waldez Góes (PDT). Também neste caso, ocorrido em 2017, a ação foi movida por um promotor de Justiça.
Ao determinar a exclusão de Moisés Souza, a juíza determinou o prosseguimento da ação contra os demais réus, entre eles o deputado Kaká Barbosa (PL), atual presidente da Casa, e o ex-deputado Edinho Duarte.
Juíza Alaíde de Paula: promotor não poderia assinar petição contra chefe de Poder. Foto: Arquivo/SN
Não é a primeira vez que a justiça anula processos derivados da Operação Eclésia contra parlamentares e ex-dirigentes da Assembleia Legislativa, em função da incompatibilidade entre quem assina a petição e o cargo do denunciado.
