Os governantes do bloco amazônico entregaram uma petição ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que ele se manifeste em favor dos estados no repasse de R$ 430 milhões recuperados na Operação Lava Jato.
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Da REDAÇÃO
Os estados da Amazônia Legal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interfira em favor do bloco regional no repasse de R$ 30 milhões do Fundo Petrobras – constituído de recursos que foram recuperados na Operação Lava Jato.
Para isto, nesta quarta-feira (20), os nove governadores estiveram na capital federal Brasília (DF) para entregar uma petição ao ministro do STF, Alexandre Moraes, que decidiu no início do 2º semestre que o dinheiro do Fundo deve ser investido em ações de combate a crimes ambientais na região.
Segundo o presidente do Consórcio dos estados amazônicos, o governador do Amapá, Waldez Góes, a União quer que os R$ 430 milhões sejam distribuídos por meio de convênios entre órgãos federais e os estados – o que tornaria o repasse burocrático e lento. Para isso, o Governo Federal pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
Já os governadores querem que as verbas sejam repassadas via Fundo Estadual de Meio Ambiente para cada um dos estados da região. O grupo defende, ainda, a divisão conforme critérios já estabelecidos pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, como área territorial, população e renda per capita de cada unidade estadual.
“Em nossa petição, solicitamos que os recursos sejam repassados diretamente a cada um dos estados. Assim, poderemos investir em políticas ambientais, como regularização fundiária e zoneamento ecológico-econômico, que são medidas preventivas, e também em sistemas de controle e monitoramento dos ilícitos que acontecem em nossos estados”, pontou Waldez.
Agora os Estados vão aguardar a manifestação do ministro Alexandre de Moraes.
