Com preço médio de R$ 3,5240, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que regula a política fiscal no Brasil –, o Amapá passará a ter a gasolina mais barata entre os estados e o Distrito Federal.
A medida entra em vigor a partir da próxima terça-feira, 1º de setembro. O valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMCF) valerá tanto para combustível comum, quanto para o aditivado.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25 pelo Confaz. Nela, o órgão aponta o que as unidades federativas deverão praticar até nova ordem. O estado que terá o maior preço praticado será o Acre, com média de R$ 4,9674 por litro.
Secretário da Fazenda do Amapá e vice-presidente do Confaz, Josenildo Abrantes: ICMS praticado pelos Estados serve para que os postos de combustíveis definam valor ao consumidor final. Fotos: Arquivo/SN
Segundo o Confaz, o PMPF tem referência no ICMS praticado pelos Estados e serve para que os postos de combustíveis definam valor ao consumidor final.
O secretário de Estado da Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, que é vice-presidente do Confaz, explica que no Estado a gasolina é mais em conta que no restante do país devido à baixa alíquota de ICMS definida pelo governo estadual e o incentivo fiscal por causa da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – portas de entrada do combustível que bastece o Estrado.
Com R$ 3,5240 Amapá terá p menor preço médio por litro. Acre tem o maior valor médio. Fonte: Confaz/DOU
“A alíquota de 25% de ICMS, muito menor em relação a outros Estados, e a desoneração de tributos federais como COFINS e PIS sobre o álcool anidro [componente da gasolina] por causa da ALCMS são os principais fatores que levam o estado amapaense a ter o menor valor médio da gasolina comum do país”, confirmou o secretário.
Segundo ele, além dos tributos e impostos, influenciam no preço final fatores como a produção nas refinarias, a distribuição (frete, estradas e balsas) e a venda nos postos. Segundo Abrantes, atualmente, o preço da gasolina no Amapá já um dos mais baratos do país. Na capital, Macapá, neste sábado (29), o preço variava entre R$ 3,53 e R$ 3,67.