Por SELES NAFES, de Macapá
Uma ex-chefe da Unidade de Pessoal do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) teve mantida, por unanimidade, a condenação por manipular o sistema de recursos humanos para incluir pagamentos no próprio contracheque. Segundo o processo, foram 164 lançamentos irregulares ao longo de mais de seis anos, que resultaram no recebimento indevido de R$ 196.175,15.
O recurso foi analisado pelo colegiado em segundo grau, sob relatoria do desembargador Carlos Tork, nesta terça-feira (22). A defesa buscava reduzir a pena e questionava o valor da indenização, mas os argumentos não foram acolhidos. Com isso, permanece a condenação a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa e da obrigação de reparar o prejuízo de R$ 196,1 mil.
O caso começou a ser investigado depois que uma análise da folha de pagamento identificou as irregularidades. Em junho de 2024, quando a Polícia Civil concluiu o inquérito, a investigação apontou que a então policial penal, servidora efetiva desde 2005, tinha acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) porque era responsável pelo gerenciamento de informações funcionais e remuneratórias dos servidores do Iapen. A própria direção do instituto comunicou o caso e colaborou com a apuração.
Os investigadores detalharam que, entre maio de 2017 e agosto de 2023, foram feitos 71 lançamentos referentes a adicional de férias de cargo comissionado, outros 71 relativos a um terço de férias do cargo efetivo e 22 de auxílio-fardamento — benefício destinado à aquisição de uniformes.
Sobre os R$ 196.175,15, o colegiado entendeu que o montante corresponde ao prejuízo provocado pelas inserções irregulares e deve ser mantido como indenização.