TRE mantém absolvição de Dayse Marques

Por SELES NAFES, de Macapá (AP)

O TRE do Amapá rejeitou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Eleitoral e manteve a decisão favorável a Dayse Marques e outros sete investigados em uma ação que apurava suposto abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, no município de Amapá, cidade a 310 km de Macapá. O julgamento ocorreu na segunda-feira (9), sob relatoria do juiz federal Alex Lamy e foi publicado ontem (11). Os magistrados entenderam que não havia omissões ou contradições na decisão anterior, que já havia considerado insuficientes as provas das irregularidades eleitorais apontadas pelo Ministério Público.

Outro ponto questionado pelo Ministério Público envolveu exonerações de servidoras consideradas inválidas pela Justiça Comum. O órgão sustentou que as demissões ocorreram em período próximo a novas contratações, o que reforçaria a suspeita de finalidade eleitoral. O TRE, porém, destacou que o reconhecimento de irregularidades administrativas não significa, automaticamente, a configuração de ilícitos eleitorais.

Os magistrados também avaliaram conjuntamente as contratações, exonerações e alegações relacionadas ao uso abusivo de obra pública, e não identificaram provas suficientes para modificar a decisão.

Ao rejeitar os embargos de declaração, o Tribunal acatou a tese da defesa e entendeu que o Ministério Público pretendia rediscutir provas. Com isso, permanece válida a decisão que julgou improcedente a ação contra Dayse Marques e os demais investigados. O acórdão foi assinado na quarta-feira (11).