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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retomou o processo de emissão de novos títulos de eleitoresl. O alistamento estava suspenso desde o dia 7 de maio, momento em que entrou em vigência as normas do artigo 91 da Lei 9.504/97 e Resolução nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspende a retirada de títulos 150 dias antes do pleito eleitoral.

Junto com o processo de retirada do documento, os eleitores também podem solicitar a transferência dos seus títulos e regularizar alguma pendências. Os eleitores que não estão com o título regularizado não poderão obter certidão de quitação eleitoral, realizar empréstimos bancários, participar de programas sociais governamentais ou serem nomeados em concursos públicos.

As pessoas, que irão solicitar o título de eleitor pela primeira vez, podem fazer a solicitação em qualquer cartório eleitoral espalhados nos 16 municípios do Amapá de segunda a sexta-feira, de 8 horas às 14 horas. Para a retirada, o novo eleitor deve ter em mãos, carteira de identidade ou carteira de trabalho, certificado de quitação com o Serviço Militar (para os homens), comprovante de residência atualizado.

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