O Senado aprovou no fim da tarde desta terça-feira, 14, a Medida Provisória 660 que fixa as regras de transposição dos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União. Foi uma reviravolta no processo que teve uma derrota na semana passada. Desta vez, os parlamentares reincluíram na MP os militares e fiscais de tributos do Amapá e de Roraima que tinham ficado de fora na votação feita na Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu por volta das 17 horas e foi rápida porque já havia um acordo. Os senadores do Amapá e de Roraima conseguiram convencer os colegas a restaurar o texto original da MP 660 com os destaques que contemplam os policiais, funcionários da administração indireta e os fiscais de tributos estaduais.
“Agora continua a luta. Vamos mandar de volta para a Câmara onde concretizaremos com a aprovação”, disse ainda comemorando o senador Randolfe Rodrigues (Psol).
Mas talvez não seja tão fácil assim. Na semana passada, na primeira votação da Câmara, faltou articulação conjunta dos deputados federais do Amapá, o que permitiu a modificação do texto integral que incluía os servidores dos dois ex-territórios. A expectativa é de que a MP seja votada ainda nesta quarta-feira, 15, pelo plenário da Câmara.
A transposição dos servidores é vista como a saída financeira de vários municípios, mesmo os mais privilegiados com recursos, como é o caso de Macapá. No total, só de cinco prefeituras a estimativa é de que mais de 5 mil servidores peçam transferência, sem falar dos servidores que hoje estão a disposição do Amapá, em um número que hoje pode chegar a 15 mil.
