A Justiça indeferiu nesta quinta-feira, 29, o pedido do Ministério Público do Estado para que o governo não realizasse a 51ª edição da Expofeira do Amapá. A decisão foi da juíza Liérge Cristina Gomes, a 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
No início de outubro, o MP já tinha emitido uma recomendação para que o evento não fosse realizado com recursos além dos R$ 573 mil que tinham sido reservados no orçamento pelo governo passado.
A ação do MP começou a ser analisar nesta quarta-feira, 28, e pedia liminar para que fossem cancelados “quaisquer repasses de recursos públicos para as atividades festivas da 51ª Expofeira Agropecuária”. O MP alegou que remanejamentos desproporcionais estariam sendo realizados para custear a feira.
Num possível julgamento do mérito, o MP requisitava ainda que o governo fornecesse demonstrativos de todos os custos da Expofeira, e que as receitas fossem convertidas para investimento na saúde, segurança pública e outras áreas essenciais.
A juíza considerou que a ação civil pública não demonstrou “critério técnico e nem subjetivo” para que a Justiça impeça que a “população participe de determinado evento que poderá atrair investimentos e fomentar a abatida economia do Estado”.
Além de indeferir o pedido de liminar, a juíza determinou o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.
