A Justiça indeferiu nesta quinta-feira, 29, o pedido do Ministério Público do Estado para que o governo não realizasse a 51ª edição da Expofeira do Amapá. A decisão foi da juíza Liérge Cristina Gomes, a 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
No início de outubro, o MP já tinha emitido uma recomendação para que o evento não fosse realizado com recursos além dos R$ 573 mil que tinham sido reservados no orçamento pelo governo passado.
A ação do MP começou a ser analisar nesta quarta-feira, 28, e pedia liminar para que fossem cancelados “quaisquer repasses de recursos públicos para as atividades festivas da 51ª Expofeira Agropecuária”. O MP alegou que remanejamentos desproporcionais estariam sendo realizados para custear a feira.
Num possível julgamento do mérito, o MP requisitava ainda que o governo fornecesse demonstrativos de todos os custos da Expofeira, e que as receitas fossem convertidas para investimento na saúde, segurança pública e outras áreas essenciais.
A juíza considerou que a ação civil pública não demonstrou “critério técnico e nem subjetivo” para que a Justiça impeça que a “população participe de determinado evento que poderá atrair investimentos e fomentar a abatida economia do Estado”.
Além de indeferir o pedido de liminar, a juíza determinou o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.
Comentários 2
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Será que esse pessoal do MP não ver o quanto é ridículo eles transformarem uma instituição tão conceituada como o MP em um partido de oposição ao atual governo aqui no Amapá?
O MPEAP é uma gracinha. Nunca se posiciona nos momentos certos, tenta fazer tudo ao gosto dos gestores. Então dá nisso. Se agisse em acordo com a Lei e os acontecimentos esse Estado estaria melhor. Mas é só jogo de poder político.