Magistrados do Amapá se juntaram a sete associações de juízes, promotores e procuradores de todo o país numa mobilização judicial contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
No último dia 18, o ministro disse publicamente, citando conversa com um governador, que juízes de primeira instância e membros do Ministério Público estariam “ameaçando parlamentares” e abusando do poder usando a lei da ficha limpa.
Segundo a Associação de Magistrados do Amapá, presidida pelo juiz Paulo Madeira, uma ocorrência de crime foi protocolada contra o Gilmar Mendes por conduta vedada a magistrado que teria cometido “excesso de linguagem”.
A Lei Orgânica da Magistratura, defendem as entidades, concede imunidade a magistrados por suas opiniões, mas veda o excesso de linguagem em seu Artigo 41.
O Artigo 36 também veda opiniões depreciativas sobre despachos, votos ou sentenças.
A Frentas, organização que reúne todas as entidades representantes de juízes, promotores e procuradores, encaminhou ofício com ocorrência de crime ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, pedindo que analise a possibilidade de pedir medida disciplinar contra Gilmar Mendes.
