DA REDAÇÃO
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (31) o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e acabou com o “foro privilegiado por prerrogativa de função”.
O benefício ficará mantido apenas para os chefes dos poderes, neste caso o presidente da República, o vice, e os presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).
O restante, que soma pelo menos 54 mil autoridades, poderá ser julgado como qualquer cidadão comum. Eles poderão ser processados nas varas de primeira instância em casos que envolvam crimes comuns.
O relatório de Randolfe Rodrigues precisou primeiro ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, para ser votado no plenário, dois temas polêmicos precisaram ser retirados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acabou sendo aprovada unanimidade, com 69 votos.
O primeiro item era sobre a possibilidade de prisão de parlamentar em segunda instância. O segundo era sobre a extinção da necessidade de autorização da casa legislativa para manutenção de prisão em flagrante.
Mesmo sem acordo sobre os temas, Randolfe Rodrigues avalia que o dia foi histórico e representa a vitória da sociedade.
“Em um cenário de total descrédito da política, saber que uma proposta defendida nas ruas por quase toda a sociedade foi aprovada no parlamento, é uma vitória do republicanismo e da cidadania”, avaliou.
Os senadores João Capiberibe (PSB) e Davi Alcolumbre (DEM) também votaram a favor do parecer. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
“Esse privilégio é inaceitável na nossa democracia. A política pede cada vez mais transparência, a Constituição diz que todos nós somos iguais perante a lei assim sendo, que o foro seja comum a todos nós”, comentou Davi Alcolumbre.
Comentários 2
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Parabéns Randolfe foi pra isso que vc foi eleito pra diminuir a desigualdade,estamos confiando em vc.o pau que dá em Chico tem que dar em Francisco.
Isso é mérito do Randolf, que não venha o tal do Davi alcolumbre usar a mídia aqui no Amapá e dizer que ele fez algo por isso, em época e véspera de ano eleitoral qualquer político vende até a mãe se preciso for.