Liminar: Nogueira poderá cumprir prisão em casa, e trabalhar durante o dia

SELES NAFES

O ex-prefeito e presidente do PT do Amapá, Antônio Nogueira, poderá inciar o cumprimento na pena de 7 anos em regime aberto domiciliar. Com a decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (31), ele poderá trabalhar durante o dia e se recolher a noite em sua residência. Ou seja, quase nada mudará em sua rotina.

A decisão é uma liminar, ou seja, a situação será reavaliada por um colegiado de magistrados em novo julgamento, ainda sem data marcada.

A defesa alegou que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) não reúne condições para o cumprimento da pena dele e do irmão, José Luís Nogueira, ex-deputado estadual também condenado no mesmo processo.

“Já existe decisão do STJ sobre isso. (…) Ele tem o direito de cumprir no regime menos gravoso, diferente da prisão domiciliar, onde a pessoa fica presa em casa, e não pode usar telefone e nem internet”, explicou o advogado Marcos Roberto Marques.

O horário em que Nogueira e o irmão deverão se recolher ainda será definido pela Vara de Execuções Penais quando os dois se apresentarem à Justiça. 

“Como ele (Antônio Nogueira) é professor, creio que deverá ser depois das 23h”, estimou o advogado. 

Antônio Nogueira, o irmão e mais cinco pessoas, foram processados pelo Ministério Público do Estado por participação num esquema fraudulento de emissão de carteiras de habilitação na eleição de 2002. No último dia 26, a Justiça expediu mandado de prisão por ordem do desembargador Carlos Tork, após o trânsito em julgado da ação penal.

Nogueira, que estaria em São Paulo, já era considerado foragido da Justiça pelo MP. Ele emitiu uma nota nesta terça-feira (30) afirmando que se apresentaria na próxima segunda (5).

Com a decisão liminar, Marcos Roberto Marques acredita que ele deverá antecipar a apresentação para as próximas horas.