Programa também é voltado para empresas em pendência com o ISSQN
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ANDRÉ SILVA
Os contribuintes têm até o dia 31 de março para pagar a taxa do alvará de funcionamento e localização, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com até 20% de desconto. Para ter direito ao desconto, o munícipe deve efetuar o pagamento em cota única e estar em dia com os tributos há pelo menos cinco anos.
De acordo com a prefeitura de Macapá, quem tem débitos com outros impostos deve aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que dá até 80% de desconto nos juros.
Se o contribuinte não estiver há pelo menos cinco anos em dia com os pagamentos, terá direito a 10% de desconto. Os carnês do IPTU já começaram a ser entregues pelos Correios.
“Ou seja, se escolher pagar à vista, além dos 10% já garantidos, ganha mais 2% de desconto a cada ano quitado nos últimos cinco anos, totalizando, ao final, 10% a mais sobre o desconto do ano vigente”, reforçou Jesus Vidal.
Refis
A prefeitura lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os contribuintes em débito com tributos municipais. O programa também é voltado para empresas em pendência com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
“O Refis ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do Município por meio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, explicou Vidal.
Os contribuintes em atraso têm até o dia 18 de março para sanar as dívidas e obter benefícios na negociação. No pagamento à vista, há isenção de 80% em juros e multas. Caso a pessoa prefira parcelar os débitos, pode fazê-lo em até 120 parcelas, de acordo com o cronograma da tabela de valores dos débitos.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site www.macapa.ap.gov.br, e imprimir o boleto referente ao tributo.
Caso prefira sanar a dívida em parcelas, o contribuinte deve ir à Central de Arrecadação ao Contribuinte, na Av. Cônego Domingo Maltês com a Rua Jovino Dinoá, no bairro Trem, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
