Dinheiro foi recebido ilegalmente com notas falas e até por meio de contrato com a empresa de um morto
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SELES NAFES
Em acordo fechado com o Ministério Público do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Kaká Barbosa (PR), reconheceu que recebeu indevidamente, por meio de notas fiscais falsas, mais de R$ 1,2 milhão em verba indenizatória. Para se livrar de um dos processos judiciais, ele se comprometeu a devolver o dinheiro, num processo de leniência aprovado pelo Conselho Superior do MP (CNPM).
Kaká Barbosa responde a duas ações derivadas da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP em 2014 nos prédios da Assembleia Legislativa. O acordo deve extinguir a ação cível, mas ele continuará respondendo à ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado (Tjap) sob relatoria do desembargador Carmo Antônio de Souza.
De acordo com as investigações, entre 2011 e 2012 Kaká usou notas frias e falsas para receber a verba indenizatória. Alguns pagamentos ficaram famosos por utilizar notas da empresa de uma pessoa que já estava morta. O falecido era o único dono da empresa. O caso é investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodemac).
Com o acordo, inédito num processo que envolve um deputado do Amapá, Kaká se comprometeu a devolver R$ 1,2 milhão em 12 parcelas de R$ 100 mil, além de pagar uma multa de R$ 21 mil. Um terreno onde funciona uma marmoraria, de propriedade do parlamentar, foi colocado como garantia de pagamento. O imóvel está avaliado em mais de R$ 2 milhões.
Nas duas ações, além de Kaká Barbosa, são réus o deputado Moisés Souza (ex-presidente da Alap), o ex-deputado Edinho Duarte e o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork. Os três já cumprem pena de 13,6 anos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) por condenação em outro processo.
O acordo de leniência de Kaká Barbosa foi fechado em Brasília, no último dia 4 de maio, com a presença de vários procuradores do MP.
