Ação diz que deputado do PR usou R$ 19 mil para promover futura candidatura
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SELES NAFES
O deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP) foi denunciado à justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de usar dinheiro público em campanhas de promoção pessoal.
A ação de improbidade número 10009224120184013100, em tramitação na Justiça Federal, diz que o parlamentar violou “normas da administração pública e da Constituição Federal, que vedam o uso de bens, serviços e campanhas como forma de promoção pessoal”.
A campanha publicitária foi veiculada no início deste ano em ônibus e na internet. Para o MPF, foi evidente o objetivo do foco dado à imagem do deputado.
“As peças publicitárias mostram foto de Gurgel em primeiro plano, tornando menos importante a informação sobre emendas parlamentares destinadas ao estado”.
O MPF afirma que as propagandas excederam a mera divulgação, caracterizando ato de promoção pessoal e “verdadeira exposição de futura candidatura à reeleição”, atentando para os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, entre outros.
Levantamento feito no portal da Câmara dos Deputados pelo MPF revelou que foram gastos R$ 19 mil, valor reembolsado a Vinícius Gurgel.
A ação pede que o deputado devolva o dinheiro aos cofres públicos. Se condenado, ele poderá ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos.
