O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de emitir uma decisão favorável para que os votos computados em João Capiberibe (PSB) ao governo do Amapá e Janete Capiberibe (PSB) ao Senado Federal sejam validados.
O pedido foi feito ao tribunal pela coligação “Com o Povo Para Avançar (PSB/PT)” e autorizado pelo relator, o ministro Og Fernandes.
Na decisão, o magistrado argumenta que as irregularidades apresentadas na chapa de Capiberibe recaem sobre o vice, Marcos Roberto, do Partido dos Trabalhadores. A legenda de Roberto estava com pendências na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o que levou o órgão responsável pelo pleito no Estado a declarar que os votos computados ao governo e ao Senado do PSB seriam considerados nulos.
“O julgado é taxativo ao possibilitar a cisão da chapa, nas hipóteses em que o óbice recai exclusivamente na figura do vice. Por fim, é válido destacar que o deferimento da tutela pretendida não gerará perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, haja vista a iminência do julgamento da questão pelo plenário desta Corte. Diante deste quadro, e no exercício da análise possível no âmbito das tutelas de urgência, entendo preenchidos os requisitos para o deferimento da liminar pleiteada”, diz a decisão do TSE.
Para reverter a situação de nulidade, a coligação liderada pelo PSB trocou o vice na chapa, retirando Marcos Roberto, que foi substituído pela candidata à deputada estadual do partido, Andréia Tolentino da Silva.
