SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vai julgar nos próximos dias se aprova ou não a prestação de contas da campanha do deputado federal reeleito Vinícius Gurgel (PR-AP). Um parecer técnico recomenda a reprovação das contas dele, além da devolução de R$ 46 mil ao Tesouro Nacional já que parte do dinheiro usado é verba pública do fundo eleitoral.
O parecer foi assinado pelo analista judiciário do TRE Helton de Albuquerque Andrade, e remetido ao juiz relator Rogério Funfas no dia 2 de dezembro.
Várias irregularidades foram apontadas pelo parecer, como problemas na locação de imóveis e emissão de notas fiscais fora de prazo. Contudo, o destaque foi o valor pago para serviço de assessoria jurídica da campanha de Vinícius Gurgel.
O deputado informou na prestação de contas que gastou R$ 195 mil com advogados que atuariam em cinco municípios. O parecer, no entanto, avalia que o valor foi superfaturado, e que a assessoria jurídica foi realizada apenas em Macapá. Como base, a análise citou uma tabela da Ordem dos Advogados.
“Paguei um valor mais alto para ter uma assessora 24h. Não posso tabelar o valor do serviço de um advogado, por isso estou confiante na justiça”, disse ao parlamentar ao Portal SN.
Notas fiscais
Outra irregularidade apontada pelo parecer foi a emissão de notas fiscais fora do prazo. O parlamentar alegou que houve problemas no sistema da prefeitura, mas o parecer mencionou que outros candidatos não tiveram problemas no mesmo período.
Antes de seguir para julgamento do relator e depois do colegiado, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) também dará seu parecer. Em caso de reprovação das contas, Vinícius Gurgel poderá não assumir o terceiro mandato de deputado federal.