Juíza dá 6 meses para governo comprar tomógrafos de hospitais

Há quase 4 anos pacientes se queixam ue aguardam a realização de exames de tomografia, diz ação do MP
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Da REDAÇÃO

O governo do Estado do Amapá tem o prazo de 60 dias para iniciar o procedimento licitatório de aquisição de três aparelhos de tomografia e demais bens necessários para o seu funcionamento nos hospitais de Clínica Alberto Lima (Hcal), de Emergência (HE) e da Criança e do Adolescente (HCA).

A sentença que condena o poder público foi proferida pela juíza Maria Alaíde de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Ela julgou procedente a ação civil pública de defesa dos direitos coletivos, movida pelo Ministério Público do Amapá. 

Não ação, o MP alega que, desde agosto de 2015, foram abertos na Promotoria de Defesa da Saúde vários procedimentos administrativos de reclamações dos pacientes que aguardam a realização de exames de tomografia.

Licitação deve começar em no máximo 60 dias, diz ação. Foto: arquivo SN

Devido à falta de equipamentos, os procedimentos não estariam sendo realizados e estes pacientes não têm condições financeiras de arcar com o pagamento do exame na rede privada.

O prazo máximo para funcionamento dos aparelhos pelo SUS é de seis meses, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento. A Sesa ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

Foto de capa: Ascom/Tjap

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