A juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, decretou a indisponibilidade de cerca de R$ 1,9 milhão em bens do ex-deputado estadual Eider Pena Pestana (PR).
A condenação em desfavor do ex-parlamentar tem origem em um pedido feito pelo Ministério Público contra ele e outras três pessoas: os ex-deputados Francisca Favacho e Jorge Amanajás e Wilson Nunes de Morais, o Zezé Nunes.
Porém, somente o pedido em desfavor de Pena foi concedido. Segundo a decisão da juíza, o motivo seria o período em que ele passou foragido após ter sido decretada sua prisão. Há a suspeita de que, durante esse período, Eider Pena estaria se desfazendo e tentando desviar seus bens.
O ex-deputado e empresário passou duas semanas foragido e se apresentou no dia 4 de fevereiro para ser encaminhado ao presídio, onde cumpre pena no regime semiaberto.
Eider Pena foi condenado a 8,7 anos de reclusão por crimes de corrupção, mas conseguiu reduzir a pena para 4,6 anos.
A acusação é que o político participou na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), quando exercia mandato, de um esquema de ressarcimento fraudulento de verba indenizatória com uso de notas fiscais falsificadas.
