O Amapá poderá receber até R$ 1 bilhão nos próximos três anos para a conclusão de obras, caso a PEC 34/2019 seja aprovada. A proposta está em tramitação no Senado Federal e deve ser votada na próxima semana e obriga o governo federal a pagar as emendas de bancada, aumentando o poder do Orçamento Impositivo.
A matéria chegou ao Senado após a aprovação na Câmara dos Deputados na última terça-feira (26).
Para ser aprovada, a proposta deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário. O senador Randolfe Rodrigues (REDE) trabalha pela aprovação de requerimento que solicita urgência na votação.
“Esse dinheiro pode ajudar o estado a investir na conclusão da BR 156, Perimetral Norte, hospitais, escolas e tantas outras obras” disse Randolfe.
PEC ainda passará por CCJ e votação no plenário
O parlamentar avalia que o ambiente é favorável para a aprovação da medida e as emendas individuais e de bancadas terão de ser executadas até o ano seguinte e, assim, poderão beneficiar mais diretamente a população.
“São os parlamentares que escutam a população e fazem a alocação dos recursos, que muitas vezes não são aplicados. [A PEC] resolve por aí. É o Parlamento controlando o Orçamento”, relatou o senador.
Pela regra atual, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A PEC estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas as emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.
