Senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues ajuizou o recursos na justiça federal, que distribuiu o processo à 7ª Vara Federal da Bahia.
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Da REDAÇÃO
A Justiça Federal atendeu ao pedido senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, do Amapá, e suspendeu os cortes e contingenciamentos de verba das universidades. A decisão, de caráter liminar, é da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal da Bahia.
Em abriu deste ano, o Ministério da Educação anunciou uma média de cortes de 30% nos orçamentos das instituições de ensino superior – universidades, fundações e institutos federais. A justificativa do Planalto é que estas instituições têm desempenho abaixo da média. Desde então, diversos protestos se desencadearam pelo país. Na ação, o parlamentar amapaense argumentou que o corte é ilegal, repressivo e perseguidor.
Na decisão, a magistrada afirmou que o percentual de contingenciamento de verbas não teve um estudo técnico prévio e foi definido unilateralmente pelo Ministério, sem a participação dos representantes das instituições para garantir que o bloqueio não interferisse nas atividades acadêmicas.
“Em verdade, o corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e isonômico, lança os dirigentes das instituições de ensino federais a sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão ministerial. Não resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito, que não deve passar despercebida pelo Poder Judiciário”, considerou a juíza federal.
