Prefeitura perdeu em janeiro o prazo que era de 7 anos
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Da REDAÇÃO
O prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão (PRB), tentará se reeleger no ano que vem com uma baita dívida com os moradores do terceiro mais populoso do Amapá. Uma ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal, cidade ao Sul do Estado, afirma que a prefeitura perdeu o prazo para apresentar um Plano de Mobilidade Urbana, como exige uma lei federal de 2012. O prazo, que venceu em janeiro, era de sete anos.
A legislação determina que municípios com mais de 20 mil habitantes tenham esse tipo de planejamento. Segundo o IBGE, em 2018, Laranjal chegou perto de 50 mil moradores.
Desde 2016, um inquérito civil público vem acompanhando a situação de Laranjal do Jari. Na ação, o MP requer em 30 dias a apresentação de um planejamento para elaboração do plano. No pedido, o MP também fixa um prazo de 120 dias para apresentação do plano, em definitivo.
Laranjal do Jari tem cerca de 50 mil moradores, segundo o IBGE
O plano de mobilidade precisa conter políticas públicas de curto, médio e longo prazo para integrar e facilitar a mobilidade de pessoas e cargas, obedecendo condicionantes sociais e ambientais.
No caso de Laranjal do Jari, que enfrenta alagamentos quase todos os anos, esse conjunto de iniciativas é essencial.
