O senador Lucas Barreto (PSD), relator do projeto aprovado ontem (5) no Senado que transfere em definitivo as terras da União para os estados do Amapá e Roraima, disse nesta quarta-feira (6) que essa é a grande oportunidade de regularizar e ampliar atividades, especialmente no setor produtivo.
Lucas lembra que, com a aprovação do projeto que simplifica a comprovação de posse, agricultores e empresários que adquiriram terras de boa-fé poderão pagar pelos títulos e acessar financiamentos para incrementar a produção.
Só o Banco da Amazônia, acrescenta, tem R$ 450 milhões disponíveis para financiamentos, desde que os proprietários das terras apresentem os títulos.
Lucas lê relatório sobre a transferência de terras durante sessão do Senado. Fotos: Reprodução/TV Senado
“Nós temos 73% de áreas preservadas de competência da União, 4% de área inundadas e uma empresa tem quase 2% das terras. Tirando as reservas (indígenas) o que sobra é muito pouco para regularizar. Vão ficar 7% de áreas que não têm conflito, que têm a posse fática”, explicou. Ouça.
A transferência das terras foi decretada durante os governos Lula e Dilma (PT), mas, na prática, o excesso de burocracia na comprovação da posse emperrava os processos. Em outubro de 2019, o então presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre (DEM), assinou novo decreto que ainda precisaria da anuência do Congresso.
Presidente em exercício, Davi Alcolumbre assinou terceiro decreto em outubro de 2019. Foto: Seles Nafes
Outro efeito da aprovação do projeto, assegura Lucas, é a segurança para os agricultores.
“Poderão trabalhar em paz e com segurança, e não vai acontecer o que está acontecendo aí, onde o Ibama e Sema, todo mundo quer multar quando você quer fazer alguma roça para produzir”.
