Emendas tentam alterar artigos do projeto do governo que na prática congela a transferência por 18 meses
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
Os senadores Lucas Barreto (PSD-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram emendas para garantir a continuidade da transposição de servidores dos ex-territórios aos quadros da União. As propostas tentam modificar o projeto de lei 149 de autoria do governo que será votado ainda neste sábado (2).
O texto original prevê o congelamento dos salários dos servidores por até 18 meses e proíbe gastos do governo federal com progressão, promoção e enquadramento, o que atinge em cheio a transposição.
“Isso representa um enorme prejuízo ao pessoal da Transposição que aguarda por esse benefício desde 2018. Esse PLP não permite que anos de injustiça sejam corrigidos em relação a esses servidores, inclusive aqueles que já tiveram seus processos deferidos”, explicou o senador Randolfe Rodrigues.
“Tivemos acesso ao relatório do PLP 149/2019 que deverá ser apreciado pelo Senado Federal. Para que não pairem dúvidas sobre a continuidade da transposição, apresentamos emenda para assegurar que nenhum ato seja suspenso e evitar qualquer incompatibilidade com as disposições da Lei nº 13.681/2018. Já conversamos com o Senador Davi Alcolumbre e demais Senadores, que estão sensíveis à nossa causa”, disse Lucas Barreto.
Além da proposta de Lucas, a emenda de Randolfe também tem como alvo os artigos 7º e 8º do projeto original do governo para que não se apliquem aos atos de enquadramento e inclusão de servidores e empregados públicos no quadro em extinção da Administração Pública Federal o congelamento por 18 meses.
